REGULAMENTO DA AÇÃO CASHBACK (CREDITO DE VOLTA PARA USO NO SITE ) NITCOLOR
1.1 - Este Regulamento é parte integrante da ação de cashback (CREDITO DE VOLTA) e deverá ser atentamente lido pelo Consumidor participante.
1.2 - Ao aderir à ação de cashback (CREDITO DE VOLTA) de forma espontânea, o mesmo concordará com os termos e condições aqui expressos.
1.3 - A ação de cashback (CREDITO DE VOLTA) é válida somente para pedidos feitos no site www.nitcolor.com.br (não sendo aplicadas às lojas fisicas).
2.1. – A ação de cashback corresponde a um percentual de 5% de credito, com base no valor total da compra, que será atrelado ao CPF do cliente disponibilizado no cadastro. Ao acumular determinado(s) valor(es) o cliente poderá utilizá-los, exclusiva e especificamente, para abater no pagamento de compras futuras, de acordo com as normas contidas neste regulamento.
2.1.1. - Não se trata de retenção de dinheiro do cliente, mas de um crédito concedido e disponibilizado em uma carteira digital ao cliente pela NITCOLOR que terá poder de gestão e administração de todo o sistema e política de uso dos créditos.
2.1.2 – A validade padrão para utilização dos créditos é de 60 dias a contar da data da sua compra, conforme consta no Regulamento do Programa. Qualquer prazo de utilização inferior ou maior que 60 dias, caracteriza-se como oferta promocional e deve seguir os Termos & Condições da mesma.
2.1.3 – Cliente ou consumidor – Pessoa que aderiu espontaneamente à ação de cashback para NITCOLOR mediante cadastro no site www.nitcolor.com.br.
3.1 - Terão direito a participar das vantagens da ação de cashback para NITCOLOR, todos os clientes que estiverem em conformidade com o regulamento.
3.2 - A adesão e participação são totalmente gratuitas, isenta de qualquer taxa adicional ou anuidade.
3.3 - As regras, critérios e normas que regulamentam a ação de cashback são públicas e cabe ao cliente tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir, de forma espontânea, sobre sua adesão.
3.4 – O cliente efetivará a sua adesão à ação de cashback após qualquer compre feira em nosso site.
3.5 - Ao aceitar os benefícios oferecidos pela ação de cashback, o cliente automaticamente concorda com sua inclusão e Conforme artigo 43, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.078/90, do “Código de defesa do Consumidor” o cliente se declara ciente e permite à NITCOLOR enviar malas diretas, mensagens no celular, e-mail marketing.
4.1 - O cliente, a seu critério, a qualquer tempo e sem custos, poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro na ação de cashback, inclusive nos casos:
4.1.2 - Em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela NITCOLOR.
4.2 - Para solicitar seu cancelamento o cliente deverá formalizar sua solicitação no email impressao@nitcolor.com.br – com assunto cancelamento do programa de Cashback.
4.3 - Ao solicitar seu cancelamento, o cliente se declara ciente de que perderá os benefícios oferecidos pela ação de para NITCOLOR, devendo utilizar o saldo de créditos acumulados na compra de produtos antes do cancelamento.
4.4 - Em nenhuma hipótese os Créditos poderão ser convertidos em ativos financeiros e moeda corrente no país.
4.5 - Os créditos advindos desta ação somente poderão ser utilizados na forma prevista neste regulamento e em nenhuma hipótese poderão ser convertidos em ativos financeiros, especialmente em moeda corrente.
5.1 - Para cadastramento na ação Cashback, o cliente, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos completos, efetivação de seu cadastro e compra no site O benefício se tornará válido em até 24 horas a partir da data do cadastro.
6.1 - A cada compra, o cliente participante acumulará créditos que poderão ser utilizados como desconto para abater no pagamento de sua compra futura (respeitando o prazo de validade de 60 dias corridos), nao podendo ser acumulativo com outras promoções vigentes ou até mesmo com outro cashback disponível e válido em seu CPF.
6.1.2 - O cliente poderá acumular créditos e abater de suas compras no site. A utilização dos créditos para compras realizadas através do site.
6.2 - Exclusões para concessão dos benefícios:
6.2.1 - A NITCOLOR poderá alterar ou excluir a seu exclusivo critério os percentuais de desconto, os produtos que farão parte do desconto acumulativo, o valor mínimo para resgate, e quaisquer outras regras a qualquer momento sem aviso prévio, considerando as condições de mercado e demanda de oferta e procura.
4.2.2 - Não serão computados cashback para compras efetuadas anteriormente a data de lançamento da ação de cashback.
4.2.3 - Os créditos da ação Cashback são lançados no momento da compra, mediante a identificação do cliente através do número do CPF. Não é possível lançamento posterior a esse momento, mesmo que com a apresentação do cupom fiscal.
4.2.4 - Valores de cashback inferiores a R$ 0,01 (um centavo) não serão computados.
5.1 – Os bônus serão calculados sobre o valor efetivamente pago pelo cliente nos produtos participantes do programa, portanto sobre os valores resgatados incidirão novos créditos.
5.1.1 – O cashback será lançado eletronicamente no momento do pagamento.
5.2 - O cashback será lançado através do número do CPF do cliente cadastrado em nosso site, desta forma é obrigatória a apresentação do número do mesmo no momento do pagamento.
5.3 - Os valores o cashback estará disponível para resgate 5 (cinco) dias após a compra e poderão ser resgatados.
5.4 - Na hipótese do crédito da ação cashback não serem acumulados na conta do Participante, ou ainda, caso a quantidade creditada esteja em desacordo com o montante acumulado, o Participante deverá entrar em contato com a NITCOLOR a respeito, na forma indicada no Site.
6.1 - Solicitação da liberação do cashback:
6.1.1 - O cashback poderá ser usado no site da NITCOLOR.
6.1.2 – Os descontos poderão ser estornados ou bloqueados nas seguintes situações:
6.2 - Descontos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas ou que não tenham seu pagamento confirmado.
6.2.1 - Caso o cliente se encontre com débitos pendentes de qualquer natureza, a NITCOLOR poderá bloquear ou cancelar os créditos até a regularização do respectivo débito.
6.2.1.1 - Caso sejam detectados indícios de fraude no acúmulo de descontos, a NITCOLOR poderá bloquear e/ou cancelar a ação de cashback determinando um prazo para averiguação e constatação do problema. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido do número de celular para acúmulo de descontos, os descontos referentes às compras efetuadas serão posteriormente computados na conta do cliente. Caso seja apurado o uso fraudulento, o cliente terá seu cadastro na ação de cashback e créditos cancelados.
6.3 - Restrições para uso e resgate do cashback:
6.3.1 - Somente será liberado o resgate dos valores a partir da finalização do pagamento da compra que originou o crédito para a ação Cashback.
6.3.2 - Os créditos deverão ser utilizados para abatimento no valor de compras. Em nenhuma hipótese será devolvido troco em dinheiro ou qualquer outra forma.
6.3.2.1 – O cliente poderá usar seus créditos da ação Cashback para abatimento na próxima compra dentro do período de 60 dias a contar da geração do crédito.
6.3.3 - O bônus é pessoal e intransferível e é destinado para uso exclusivo nas lojas participantes da NITCOLOR, como abatimento do valor das compras dos clientes, não sendo, portanto, negociável, comercializável, passível de cessão a terceiros ou trocados por dinheiro.
6.3.4 - Uma vez que o cashback é pessoal e intransferível, descontos de clientes diferentes não poderão ser somados.
6.3.5 - Em caso de devolução de mercadorias, os descontos utilizados nao serão inseridos novamente, não haverá devolução em dinheiro em hipótese alguma.
6.3.6 - Os créditos gerados na ação Cashback tem a validade até 60 (sessenta) dias, após este prazo os créditos estarão automaticamente expirados.
7.1 - O saldo e extrato da ação de cashback poderá ser consultado pelo cliente através do site.
Atendimento ao Cliente (21 99301-1254 – whatsapp ) NITCOLOR e apresentar os cupons fiscais que comprovem sua reclamação para análise da NITCOLOR.
10.1 – 12.1 As Partes declaram que conhecem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(“LGPD”), - Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - e ao realizarem o tratamento de dado pessoais ou dados pessoais sensíveis, se comprometem a observar a referida legislação, além de respeitarem as condições da “Política de Privacidade” implementada pela NITCOLOR, da qual o Participante expressamente declara ter pleno conhecimento e se obrigar a observar, sob pena de responde pelos danos, passivos e/ou contingências que sua inobservância gerar.
10.2 Toda e qualquer base de dados formada a partir das informações dos Participantes ou obtidas no âmbito deste instrumento pertence integral e exclusivamente à NITCOLOR e integra o conceito de Informações Confidenciais.
10.3 Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento e utilização, de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados, única e exclusivamente para utilização, pela NITCOLOR, com o propósito de operacionalização e divulgação da ação cashback, formação de cadastro, integrando o banco de dados das Realizadoras, reforço de mídia publicitária e divulgação desta ação cashback, entrega dos prêmios, nos limites do código de defesa do consumidor e lei de proteção de dados pessoais, sem nenhum ônus para a NITCOLOR, sendo que, no entanto, é expressamente vedado a NITCOLOR comercializar ou ceder a terceiros, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa ação cashback, exceto para os fins aqui indicado.
10.4 Os dados coletados na ação cashback são utilizados especialmente para o gerenciamento da ação cashback e ações promocionais, identificação dos Participantes, comunicação, acompanhamento de desempenho, disponibilização de extratos e Resgate de Benefícios, entrega de benefícios/produtos/serviços, elaboração de relatórios e demais análises aplicáveis, inclusive para fins estatísticos, podendo incluir, envio de e-mail ou mensagens de marketing, via WhatsApp, SMS ou outros meios de comunicação disponíveis, conforme também disposto na Política de Privacidade, disponível no NITCOLOR.
10.4.1 A NITCOLOR não utiliza as informações compartilhadas para outras finalidades que não aquelas expressamente pactuadas neste instrumento e na Política, bem como reconhece que não compartilhará tais informações com terceiros, sem a prévia e expressa autorização do participante.
10.4.1. Os dados apenas são compartilhados com empresas do grupo NITCOLOR, responsável pela exploração da ação cashback, bem como aos seus prestadores de serviços. Os dados também podem ser divulgados aos parceiros contratuais da ação cashback (hotéis, companhias aéreas e outros parceiros) para que o membro possa aproveitar as ofertas destes parceiros.
10.5 O Participante tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, à sua retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, à portabilidade dos seus dados, bem como a possibilidade de dar instruções sobre o modo como este dados devem ser tratados após o seu falecimento (o mais tarde possível, esperemos!). Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto a uma autoridade de controle.
11.1 - Em caso de falecimento do cliente, sua conta será encerrada e o cashback cancelado.
11.2 - Fica a NITCOLOR isenta de qualquer responsabilidade caso a ação de cashback seja restringida ou proibida por alguma razão legal ou regulamentação governamental.
11.3 – Caso a ação de cashback venha ser descontinuada por qualquer razão, fica garantido aos usuários optar pela adesão ao novo plano ou usar o cashback na forma prevista neste regulamento. Em hipótese alguma o cashback será convertido em moeda corrente no país. Neste período os clientes poderão fazer resgate dos seus Descontos Acumulados.
11.4 - Em caso de mudanças nas condições e normas previstas neste regulamento, a NITCOLOR divulgará as alterações internamente nas lojas ou pelo site www.nitcolor.com.br/cashback.
